Executivos da Fast Shop, rede especializada no comércio de eletrodomésticos e eletrônicos, fecharam acordos com o Ministério Público de São Paulo para encerrar, em relação a eles, as investigações sobre propinas a fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado em troca do favorecimento na liberação de restituições de ICMS-ST.
Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da empresa, que chegou a ser preso no inquérito da Operação Icaro, deflagrada em 12 de agosto, e os sócios Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto se comprometeram a pagar multas que somam de R$ 100 milhões. O pagamento será feito em 15 parcelas.
Os executivos assinaram acordos de não persecução penal (ANPP) - instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas para não responder ao processo criminal. Esse benefício só é possível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima prevista de quatro anos.
Os acordos preveem também a criação de um programa de compliance e a implementação de "prática anticorrupção na sede da Fast Shop e em todas suas lojas e centros de distribuição.
Veja o valor de cada acordo:
. Mário Otávio Gomes: R$ 15 milhões;
. Milton Kazuyuki Kakumoto: R$ 55 milhões;
. Júlio Atsushi Kakumoto: R$ 30 milhões.
'Oportunidades fiscais1
Como parte do acordo, os executivos detalharam como funcionou o esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda que, segundo os próprios depoimentos, permitiu a restituição de quase R$ 1,6 bilhão à Fast Shop entre 2021 e 2025. De acordo com o Ministério Público, eles confessaram "formal e circunstanciadamente a prática dos fatos delituosos".
O valor repassado pela empresa ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como "cabeça" do esquema, ultrapassa a marca de R$ 400 milhões, conforme as investigações. O valor foi confirmado pelos executivos. O auditor está preso.
Júlio narrou que foi o próprio fiscal quem o procurou, no final de 2020 ou no começo de 2021, oferecendo os "serviços" com a promessa de "oportunidades fiscais" e de blindar a Fast Shop de fiscalizações e "quaisquer transtornos". Milton afirmou que, segundo o fiscal, seria possível estender a cadeia de restituições a todas as fases de produção, "até a produção de minério".
'Empresas parceiras'
De acordo com os depoimentos, com o tempo, Artur teria passado a intermediar o contato com "empresas parceiras" interessadas na compra dos créditos de ICMS.
Funcionário da Fast Shop por mais de 30 anos, Mário é o responsável pelos assuntos fiscais da empresa. Era ele quem lidava com o auditor no dia a dia. O diretor afirmou em seu depoimento que sempre providenciou a documentação solicitada por Artur e que, algumas vezes, o próprio fiscal consultava os dados nos sistemas da Secretaria da Fazenda por meio do certificado digital da Fast Shop.
Mário também implicou em seu depoimento o contador Agnaldo de Campos e o lobista Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de lavar dinheiro do esquema. Os dois teriam sido apresentados por Artur para "trabalhos de recuperação de impostos na área federal". Segundo o diretor da Fast Shop, a empresa fechou contratos com Agnaldo e Celso que previam uma comissão de 30% sobre os ressarcimentos que conseguissem.
O Ministério Público avalia compartilhar uma cópia da Operação Ícaro com a Receita Federal para verificar se o esquema se estendeu para impostos federais. Artur e Celso já foram denunciados à Justiça na operação. O auditor foi exonerado do cargo, a pedido, em agosto.