O ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira, 13, uma representação criminal contra quatro advogados do Jockey Club de São Paulo, acusando-os de injúria racial equiparada ao crime de racismo. O documento foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins).
A denúncia se baseia em uma petição apresentada pelos advogados do Jockey no processo de recuperação judicial do clube, na qual Vicente Renato Paolillo, José Mauro Marques, João Boyadjian e Hoanes Koutoudjian se referem a Leite como um "antropoide desvairado", termo geralmente usado para se referir a macacos. Procurado pela reportagem, o Jockey não se manifestou.
No documento, os advogados escreveram que "o vereador citado, qual antropoide desvairado, verberava: 'proprietários de cavalos, tirem seus cavalos de lá, porque serão presos'", em referência à aprovação, durante a presidência de Leite, da lei municipal que proibiu corridas de cavalos com apostas em São Paulo, principal atividade do Jockey Club.
Segundo a defesa de Leite, o uso da expressão configura "racismo gratuito, doloso e recreativo", uma forma de discriminação disfarçada de linguagem culta ou ironia. "Trata-se de um ato premeditado, consciente e destituído de qualquer motivação legítima - um gesto de desprezo travestido de retórica, que busca atingir a dignidade da vítima apenas pelo prazer de ofendê-la em razão de sua cor", afirmam os advogados Fernando Capez, Luciano Cardoso e Guilherme Chebl.
"Os representados, todos homens brancos, de elevada instrução e larga experiência profissional, ao utilizar a expressão 'antropoide desvairado' em documento judicial, conferiram aparência de erudição a uma ofensa que, em verdade, traduz o mais clássico insulto racista: reduzir o negro à condição de animal", afirmaram.
A defesa sustenta ainda que a ofensa não tem relação com o tema do processo - a reestruturação financeira do Jockey - e que foi incluída com o único propósito de humilhar.
A representação pede a instauração de inquérito policial para apurar o caso e responsabilizar criminalmente os quatro advogados e solicita ainda o aumento da pena pela prática em concurso de agentes.
O ex-presidente da Câmara lamentou o episódio e afirmou que tomará medidas cíveis e criminais contra os responsáveis. "É triste ver que, no tempo de hoje, advogados que até então não tinham exposto, tirado a carapuça, hoje baixaram ao praticar o ato de racismo contra mim, contra uma população negra desse País. Têm tamanho desrespeito com o nosso povo de praticar o ato de uma maneira formal nos autos de um processo. Nós vamos tomar as providências diante da lei", afirmou.
Segundo ele, também será protocolada ação por danos morais e eventuais valores obtidos por sucumbência serão destinados à Universidade Zumbi dos Palmares e ao Hospital Cruz Verde.
"Lutarei até as últimas consequências pela condenação criminal e civil", afirmou, acrescentando que os advogados serão identificados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ex-presidente sugeriu articular a abertura de uma CPI para investigar o Jockey Club. "Sem prejuízo também de trabalharmos para construir uma CPI contra o Jockey Club, pelas atitudes e por patrocinar e contratar gente, um advogado, um profissional racista, para defender aquela instituição", afirmou.
Milton Leite, que deixou a Câmara neste ano após sete mandatos consecutivos, presidiu o Legislativo paulistano por três vezes e anunciou que não disputaria nova eleição.
O terreno do Jockey Club de São Paulo, com cerca de 600 mil m², é alvo de uma disputa entre o clube e a Prefeitura, que cobra R$ 829 milhões em impostos contestados na Justiça. A gestão municipal estuda declarar a área de utilidade pública para viabilizar sua desapropriação e transformação em parque municipal, conforme previsto na revisão do Plano Diretor de 2023.
Em 2024, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou uma lei que proibia as corridas de cavalos com apostas, numa tentativa de inviabilizar o funcionamento do Jockey. A medida contou com o apoio de Leite, na época presidente da Câmara, que afirmou até que iria ao Jockey Club acompanhado de agentes do Controle de Zoonoses e da polícia, para impedir competições de turfe.
No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a lei após pedido do Ministério Público e a declarou inconstitucional, garantindo a continuidade das atividades do clube.