A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 14, o julgamento do "núcleo 4" da tentativa de golpe de Estado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Foram concluídas as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação do grupo, e das defesas dos sete réus do "núcleo da desinformação".
A análise da ação penal será retomada na próxima terça-feira, 21, e a previsão é que seja concluída no mesmo dia. O colegiado cancelou a sessão marcada para a quarta, 22.
Já que questões preliminares levantadas pelas defesas e até argumentos processuais, como debates sobre a tipificação dos crimes, já foram solucionados no julgamento do núcleo crucial do plano de golpe, o primeiro a ser julgado, a tendência é que as próximas votações sejam mais curtas.
Em seu relatório, resumo do processo até o momento, o ministro Alexandre de Moraes disse que "a organização criminosa foi composta em sua maioria por integrantes do governo federal da época e por militares das Forças Armadas, com o claro objetivo de depor o governo legitimamente eleito" em 2022.
Acusação
O procurador-geral da República Paulo Gonet, representante da acusação, falou por cerca de uma hora. Ele pediu a condenação de todos os sete réus, que, segundo a PGR, fizeram "manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social", atuando em "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.
Segundo ele, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estão conectados à campanha de fake news engendrada pelo grupo. "A revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados", defendeu.
Integram o "núcleo 4":
Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Defesas
As defesas dos réus buscaram minimizar as acusações contra seus clientes e afastá-los da cadeia de comando da trama golpista. Ao julgar o núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF já reconheceu a existência dos crimes contidos na denúncia, o que torna o contexto desfavorável para os demais grupos de acusados.
O defensor público Gustavo Zorteia da Silva, que representa o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, afirmou que a situação contra ele é de "penumbra probatória". "Não se tem uma comprovação de que o réu Ailton coordenasse campanhas ofensivas contra comandantes militares ou outras autoridades que estivessem a resistir ao golpe", argumentou.
O major da reserva Ângelo Martins Denicoli é defendido pelo advogado Zoser Hardman, que considerou a denúncia "genérica" e disse que a PGR não aponta informações falsas ou documentos que Ângelo teria produzido.
O engenheiro eletrônico Carlos César Moretzsohn Rocha é o único civil do núcleo de desinformação. Seu advogado, Melillo Dinis do Nascimento procurou apresentar o trabalho dele no Instituto Voto Legal como técnico e descolar a auditoria feita pelo IVL de iniciativas políticas para desacreditar as urnas. "Auditar não é atacar", disse.
O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de usar o órgão para gerar notícias falsas, atacar instituições e monitorar autoridades. A advogada Juliana Rodrigues Malafaia buscou separá-lo dos outros réus, já que ele foi cedido à Abin no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
"Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro. Giancarlo não conhecia ou tinha qualquer relação com Ramagem. E, entre todos os acusados de outros núcleos, o Giancarlo somente conhecia o corréu Marcelo Bormevet, que era seu chefe à época", destacou.
O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida foi acusado de compartilhar publicações falsas sobre fraudes nas urnas "com o intuito de perpetuar o sentimento de desconfiança popular". Segundo seu advogado, Leonardo Coelho Avelar, as publicações foram compartilhadas em listas de transmissão esporádicas e Guilherme "não possuía meios, capacidade técnica ou posição hierárquica para praticar os atos imputados na denúncia."
O advogado Hassan Magid Souki, que defende o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, argumentou que a participação dele não teve "relevância" na trama golpista. "Se eliminarmos a conduta dele, os fatos aconteceriam da mesma forma".
Já o advogado Diego Ricardo Marques nega que o coronel Reginaldo Vieira de Abreu tenha participado da redação de minuta que previa a criação de um gabinete de crise após o golpe. Ele considerou que mensagens em que ele sugere reunião sem o "pessoal acima da linha da ética", para "debater o que vai ser feito" foram infelizes e "ditas em um momento inoportuno".
Próximas sessões
O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 21, com o voto do relator Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
No caso de condenação, eles definem então a dosimetria, o tamanho das penas. A expectativa é que isso seja feito no mesmo dia. Há duas sessões marcadas: das 9h às 12h, e das 14h às 18h.