A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Quanto o IPTU vai aumentar?
O IPTU específico de cada imóvel só será divulgado em janeiro, quando a Prefeitura envia por carta o boleto do imposto.
Contudo, o projeto de lei limita o reajuste anual do tributo a no máximo 10% por ano para qualquer imóvel - seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.
Qual a diferença do reajuste deste ano?
O IPTU é calculado conforme a Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV é atualizada a cada quadro anos em São Paulo, e esse é o caso neste ano.
O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. A Prefeitura alega que só 4% dos imóveis terão reajuste da PGV no ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano. Segundo a gestão, 70% dos imóveis terão alta de até 20%. Já 26% terão de 21% a 40% de aumento.
O que diz a Prefeitura?
A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é "exigência legal". Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.
Quais imóveis são isentos?
O projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil - atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto - hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.
Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - quadras com habitações de famílias de baixa renda - também passaram a ser isentas.
Outra mudança, isenta todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
A Prefeitura diz que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos.
Como é feito o cálculo do IPTU?
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis. A cifra final do IPTU ainda depende de outros fatores, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.
Quais vereadores votaram a favor do projeto de lei?
- Ana Carolina Oliveira (Podemos)
- André Santos (Republicanos)
- Carlos Bezerra Jr. (PSD)
- Danilo do posto de saúde (Podemos)
- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
- Edir Sales (PSD)
- Ely Teruel (MDB)
- Fábio Riva (MDB)
- Gabriel Abreu (Podemos)
- George Hato (MDB)
- Gilberto Nascimento Jr. (PL)
- Isac Felix (PL)
- João Jorge (MDB)
- Kenji Ito (Podemos)
- Major Palumbo (Podemos)
- Marcelo Messias (MDB)
- Pastora Sandra Alves (União)
- Paulo Frange (MDB)
- Ricardo Teixeira (União)
- Roberto Tripoli (PV)
- Rute Costa (PL)
- Sandra Santana (MDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sargento Nantes (Podemos)
- Silvão Leite (União)
- Silvinho Leite (União)
- Simone Ganem (Podemos)
- Sonaira Fernandes (PL)
- Thammy Miranda (União)
- Zoe Martinez (PL)
Quais vereadores votaram contra o projeto de lei?
- Alessandro Guedes (PT)
- Amanda Vettorazzo (União)
- Celso Giannazi (Psol)
- Cris Monteiro (Novo)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Hélio Rodrigues
- Jair Tatto (PT)
- Janaina Paschoal (Podemos)
- João Ananias (PT)
- Keit Lima (Psol)
- Luana Alves (Psol)
- Lucas Pavanato (PL)
- Marina Bragante (Rede)
- Nabil Bonduki (PT)
- Prof. Toninho Vespoli (Psol)
- Renata Falzoni (PSB)
- Senival Moura (PT)
- Silvia da Bancada Feminista (Psol)