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O reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo nesta quinta-feira, 17, é uma situação "radicalmente diferente" da ampliação de benefícios sociais autorizada em 2022 pela emenda constitucional posteriormente invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Arthur Scatolini, doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Segundo Scatolini, a principal diferença é que, no episódio de 2022, houve ampliação e criação de benefícios, enquanto agora há reajuste de valores de um programa já ...




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