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CVM: Trabalhamos em 22 medidas de fortalecimento institucional da autarquia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que a maior parte da taxa de fiscalização arrecadada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja destinada diretamente à própria autarquia, e não ao caixa geral da União. A medida vai ao encontro dos pleitos da CVM, que alegava falta de recursos para supervisionar o mercado de capitais de forma adequada. O ministro Flávio Dino já havia concedido uma liminar sobre o tema e argumentou que a CVM vinha sofrendo um processo de "asfixia ...
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