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MPMG analisará decisão que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12 anos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisará a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos por entender que havia "vínculo consensual". Em nota enviada ao Estadão , o MP afirma que identificou aspectos jurídicos passíveis de impugnação e adotará medidas processuais cabíveis para garantir a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O MP reforçou que a legislação entende qualquer ...
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