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TCU avalia obrigar governo a explicar congelamento de verbas das agências reguladoras
O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a possibilidade de obrigar que governo federal realize uma fundamentação robusta antes de eventual contingenciamento (congelamento) de recursos orçamentários das agências reguladoras. Uma auditoria sobre o tema foi discutida na reunião desta quarta-feira, 4, mas ainda não houve conclusão da discussão em plenário sobre o processo. O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, afirmou que o Tribunal não busca "blindar" as agências em caso de ...
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